O ex-prefeito de Normandia, Orlando Oliveira Justino terá de devolver aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 35.000,00 em 100% do valor atualizado oriundo do convênio do ano de 2005 firmado com o Governo de Roraima.
A multa foi estabelecida por conta da omissão na prestação de contas sobre o uso do montante recebido.
A determinação foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), que aprovou em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15), o voto do relator do processo, conselheiro José Brito Bezerra.
Conforme consta nos autos, o valor inicial do convênio foi fixado em R$ 35.700,00, cabendo apenas R$ 700,00 a título de contrapartida por parte do município de Normandia com prazo de vigência de 120 dias, acrescido de mais 60 dias para a prestação de contas, tendo como objeto a realização de eventos culturais e esportivos no período de 07 a 15/10/2005 em Normandia. Em novembro de 2014 o valor atualizado do convênio era de R$ 139.813,28.
Fonte: Folha de BV
