O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou notícia de fato no último dia (17), no intuito de averiguar a contratação da Empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, para conclusão do Centro de Convivência da Família de Manicoré. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro em razão de essa mesma empresa já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra.
“Como se trata de serviço de conclusão, naturalmente, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação. Em pesquisa, observou-se que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes. No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015, a respeito da primeira contratação”, informou o promotor de Justiça.
No curso da notícia de fato, o promotor de Justiça oficiou à Prefeitura de Manicoré para que, no prazo de 15 dias, forneça todas as informações referentes à contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. A prefeitura deve encaminhar ao MP cópia do procedimento licitatório relativo ao contrato de 2015, cópia dos pagamentos realizados à empresa, cópia do procedimento licitatório de 2021 e a justificativa técnica para abertura de nova licitação.
Acerca da insuficiência de informações relativas aos processos licitatórios no Portal da Transparência de Manicoré, o promotor lembra que isso ensejou a expedição de recomendação, cujo cumprimento também é objeto de averiguação em outro procedimento administrativo.
Com informações da assessoria
