O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar eventuais irregularidades envolvendo a contratação dos serviços de transporte escolar, no ano de 2017, pela Prefeitura de Apuí (município distante 1.096 quilômetros de Manaus).
O procurador da República Thiago Augusto Bueno assinou o documento, divulgado nesta quarta-feira (18).
Thiago Augusto Bueno considerou que é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do órgão ministerial.
“Considerando que é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”, destacou o procurador.
Fonte: O Poder
