O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou Inquérito Civil no início do mês de agosto para apurar o narrado em representação oferecida contra o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Ariton Lopes Nogueira, e o Prefeito, Clóvis Moreira Saldanha, por suposta licitação fraudulenta.
A possível fraude no processo licitatório (Edital nº 010/2021-CML/PMSGC) cujo objeto era “aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Prefeitura”, consistiria na elaboração de um termo de contrato com alteração no objeto original para “aquisição de cestas básicas pelo menor preço por item para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)”, e teve como empresa escolhida a “LB de Carvalho Eireli”, que é fornecedora de combustíveis do município.
A representação também atinge a escolha do pregão presencial em detrimento ao pregão eletrônico.
O Prefeito e o Presidente da CPL são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
