O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans) em 2018, Elvis Lemos Martins. O gestor foi multado em cerca de R$32,8 mil. O julgamento aconteceu durante a 27ª Sessão Ordinária, na manhã da última terça-feira (10).

Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, após a análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, foram vislumbradas sete irregularidades não sanadas pela gestão do órgão. Dentre elas, o gestor não enviou dados ao e-Contas entre os meses de fevereiro e dezembro de 2018; não alimentou corretamente o site em acordo com a Lei de Acesso à informação, e não apresentou um controle eficiente do consumo de combustível pelos veículos do órgão.

O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa.

Participaram os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral João Barroso. A reunião plenária foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.

Próxima sessão no dia 19 (quinta-feira)

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello convocou a realização da 28º Sessão Ordinária para a próxima quinta-feira, dia 19 de agosto, às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram) e pela Rádio Web, disponível em www.tce.am.gov.br.

Fonte: Gazeta do Amazonas

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