A prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafa, decretada em cinco ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), foi revogada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última terça-feira (3), em Brasília. Ele está em liberdade há um ano.
Para os desembargadores, o médico cumpre medidas cautelares há quatro anos, entre elas, a prisão preventiva. Além disso, os magistrados consideraram que nesse período em que está em liberdade Moustafa não colocou em risco a ordem pública ou econômica e que as ações penais contra ele já foram sentenciadas.
A pedido do MPF, a prisão preventiva contra o médico nessas ações penais foi decretada sob alegação de que Mouhamad Moustafa quebrou as condições fixadas na concessão de liberdade provisória em 2018 por responder a elevado número de ações penais e em razão de ele ter supostamente interferido nas investigações.
Moustafa é apontado pelo MPF como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa. Entre essas 12 denúncias estão as cinco que o médico contestou no TRF1 e no STJ. Ele foi preso durante a operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016.
Fonte: O Poder
