O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Amazonas, traz o cancelamento de todos os contratos realizados com base no Decreto de Emergência por irregularidades pela Prefeitura de Itacoatiara. A publicação foi realizada no último dia 22 de julho.
O TCE-AM determinou que a Prefeitura Municipal de Itacoatiara “suspenda todas as contratações que porventura foram realizadas com base no Decreto nº 69/2021. Abstenha-se de firmar eventuais contratos que possam ser celebrados pelo Decreto, pela genérica permissão para contratação sem regular via licitatória que possam vir a causar danos ao erário”, diz.
A representação contra à Prefeitura de Itacoatiara foi formulada pelos vereadores do município, Robson A. de Siqueira Filho, Andréia Mara Mendonça, Jucinei Freire da Silva e Richardson Rodrigues Araújo.
Todos os contratos realizados pelo prefeito Mário Abrahim (PSC), com base no Decreto de Emergência foram cancelados por irregularidades.
