O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu na Justiça do Estado a anulação do contrato de aluguel do Hospital Nilton Lins pela Secretaria de Saúde (SES-AM) e a devolução de R$ 2,6 milhões referente aos valores pagos para os proprietários do imóvel que foi alugado para atender a demanda de pacientes de Covid-19.
A solicitação foi enviada pelo MP à Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na segunda-feira (19). A manifestação reforça um recurso contra a sentença que rejeitou, em 2020, uma ação popular movida pelo advogado Eduardo Deneriaz Bessa.
No parecer do Ministério Público, a procuradora de Justiça Silvana Cabral sustenta que, apesar de ter julgado improcedente a ação, o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, reconheceu a ilegalidade da contratação.
A procuradora cita que uma inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM-AM) e MP realizada dias após a inauguração da unidade apontou que o espaço alugado não abrangia o total da área, pois parte da estrutura ficaria com a própria Nilton Lins e outras empresas.
“O Estado pagou por uma totalidade predial que não obteve. A área ocupada pela empresa terceirizada que iria fazer os exames de imagem, estava dentro do aluguel do Estado”, afirmou Silvana Cabral.
Fonte: Amazonas Atual
