Foi descoberto durante uma reunião realizada na quarta-feira, (14) entre o promotor de Justiça, Rodrigo Nicoletti (MP-AM), com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) do município de Humaitá (distante 697,6 quilômetros de Manaus), Controladoria-Geral do Município e Procuradoria Municipal que a secretaria disponibiliza combustível por meio de cotas mensais a servidores públicos para abastecimento de seus veículos particulares para a realização de alguns programas municipais.
Diante da revelação, Nicoletti instaurou uma notícia de fato para apurar a prática e expediu um ofício abrindo inquérito pedindo que a Semed daquele município encaminhe informações sobre a lista de servidores públicos que recebem a cota e quais são os programas que esses servidores públicos promovem com os veículos próprios.
O motivo da reunião era a implementação de medidas de “compliance” (conjunto de ações para estar em conformidade com atos, normas e leis) sobre a utilização de combustível pela Semed de Humaitá.
“Até o momento não se sabe quais e quantos os servidores recebem dessas cotas, tampouco os veículos particulares por eles cedidos para realização desses programas, fato que está a depender de explicações da Semed. À princípio, o objetivo é fazer cessar essas ilegalidades para, após, apurar eventuais responsabilidades dos agentes públicos, se existir”, comentou o promotor.
Fonte: Norte Notícias
