A Associação Amazonense de Municípios – AAM e a Confederação Nacional de Municípios-CNM, alertam sobre a possibilidade de descontos na parcela referente a junho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), depositada no início de julho. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as deduções podem se repetir nos próximos meses, dependendo do valor que terá de ser descontado de cada ente. As deduções atingiram somente os Municípios que excederam, na reprogramação de saldos dos recursos recebidos em 2020, o limite de 30% estabelecido pela Resolução 5/2020. De acordo com a norma, os saldos existentes na conta do programa em 31 de dezembro podem ser reprogramados para o ano subsequente, mas o valor que exceder 30% do total repassado será deduzido do recurso a ser transferido no exercício seguinte.
Outro alerta da área, é quanto à correta prestação de contas do que foi recebido dos programas federais de educação junto ao FNDE e à utilização total desses recursos no ano do recebimento. Isso é uma forma de evitar a suspensão das transferências ou deduções dos valores que ultrapassam o limite permitido para reprogramação de saldos.
Segundo o presidente da Associação Amazonense de Municípios- AAM, e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, toda e qualquer alteração financeira nas transferências aos municípios gera muitos transtornos porque causa a necessidade de reprogramação, geralmente com redução de valores, principalmente, quando se refere à Educação, especialmente neste momento, quando se está tentando reverter as mazelas de um ano letivo que foi muito prejudicado pela pandemia.
“Nós precisamos reformular o Estado Brasileiro: se tivermos menos foco na burocracia e mais no resultado, atingiremos melhores níveis de qualidade de vida no país e otimizaremos a aplicação dos recursos públicos. Talvez seja o caminho para a economia de recursos sem prejuízos à sociedade”, afirmou o presidente da instituição municipalista, Jair Souto.
PNATE
O Pnate tem a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, ao transporte dos estudantes que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. Os recursos do programa são destinados ao custeio de despesas como serviços de mecânica, elétrica e funilaria; recuperação de assentos; compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. A verba também pode ser utilizada para o pagamento de seguro, licenciamento, taxas, impostos e para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.
Os valores do Pnate podem ser verificados individualmente do link: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes.
