Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) deve apreciar as contas dos anos de 2019 e 2020 do Governo do Amazonas. Em 2019, o orçamento público do Estado foi de R$ 18,7 bilhões e no ano passado, em torno de R$ 20,8 bilhões.
Na última Sessão Extraordinária do dia 25 de maio, o TCE agendou para o próximo dia 7 de julho, a apreciação das contas do Governo do Amazonas dos anos de 2019 e 2020. As duas contas, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Erico Desterro, respectivamente, serão avaliadas em sessões especiais, transmitidas ao vivo.
O julgamento das contas de 2019 será realizado após pedido de suspeição, manifestado pelo Governo do Amazonas contra o relator ser rejeitado por maioria de votos e após o conselheiro ter tido acesso aos autos novamente apenas este ano, com o fim da tramitação do incidente de suspeição. A Comissão das Contas do ano de 2019 continuou o trabalho de análise, mesmo com o afastamento provisório do relator.
O conselheiro-presidente, Mario de Mello, convocou a sessão extraordinária após a conselheira Yara Lins ter pedido a revisão de voto. A conselheira havia concordado com as contas de 2020, de relatoria do conselheiro Érico Desterro, apreciadas no dia 26, mas após o conselheiro Júlio Pinheiro sugerir que as contas de 2019 fossem julgadas antes da de 2020, o Pleno reuniu-se e decidiu marcar as duas sessões para o mesmo dia.
Em 2019, o orçamento público do Amazonas foi de R$ 18,7 bilhões e no ano passado em torno de R$ 20,8 bilhões. Em sua análise, o TCE confere se o Governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em Lei e obedeceu todos os percentuais e limites de aplicação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a manutenção e desenvolvimento do ensino, as ações e serviços públicos de saúde, as despesas com pessoal, e também referente a transferências realizadas aos municípios, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.
O TCE vai emitir um parecer prévio a respeito da regularidade ou não das contas do governador Wilson Lima. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que é responsável pelo julgamento político das contas do governador.
