Motoristas de APP em todo o Brasil estão nas ruas nesta terça-feira realizando um protesto contra a PL12/2024 que pretende regulamentar a profissão.
Motoristas de aplicativos criticam o projeto de lei complementar 12/2024, reivindicando um maior valor do que o previsto para a remuneração básica, de R$ 32,10 por hora. No Paraná eles usaram boneco do presidente Lula, que foi chamado de “ladrão”.
O PL é de autoria do Executivo.
Senado debate PL dos motoristas de APP
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai debater a proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e aprovado nesta quarta-feira (20). A data do debate será agendada.
Gomes cita notícia veiculada no jornal Valor Econômico, segundo a qual, a proposta cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, que receberá no mínimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração mínima de um salário mínimo (R$ 1.412). Ademais, segundo o senador, o projeto estabelece que será obrigatória a contribuição previdenciária do trabalhador, no percentual de 7,5% e da plataforma, no valor de 20%. Entretanto, não haverá a criação de vínculo empregatício, pontua Eduardo Gomes.
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A matéria começou a tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda para ser despachada às comissões. Eduardo Gomes defende que o assunto comece a ser discutido desde já, de forma que o entendimento sobre a matéria esteja mais amadurecido quando o texto chegar para apreciação pelo Senado. Os motoristas de APP também defendem o debate.
— A proposta do Executivo busca regulamentar uma modalidade de trabalho baseado em plataformas digitais, o que denota a competência da Comissão de Comunicação e Direito Digital para debater o assunto, afeto ao uso de aplicativos digitais. Ademais, cumpre destacar que a matéria tramitará no Congresso Nacional em regime de urgência, ou seja, haverá um prazo exíguo para o debate de um assunto tão relevante e complexo que possui diferentes visões sobre a matéria.
Fonte: Agência Senado
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