As investigações em contratos e acordos realizados pelo Governo do Amazonas através de seus setores, continuam. Desta vez, o Ministério Público (MPAM), instaurou inquérito civil para investigar empresa que presta serviços de radiologia em hospitais da capital, vinculados à rede estadual. As investigações iniciais apontam que a empresa utilizou um Atestado de Capacidade Técnica falso para vencer concorrência. No ano passado, esta coluna denunciou a utilização de documento falso no Pregão Eletrônico de R$ 2 milhões em Itacoatiara.
MPAM
Na última semana, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, instaurou inquérito civil para apurar a existência de unidades de saúde vinculadas à rede estadual de saúde que possuem contratos com a empresa Segra Segurança Radiológica Ltda.
Investigação
Segundo a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, a empresa Segra Segurança Radiologia, utilizou de documento falso para vencer concorrência e prestar serviços na rede de saúde. “De acordo com o que já foi apurado, a empresa Segra não tinha qualificação técnica para prestar serviço na rede pública de saúde, tendo conseguido ser declarada vencedora no Pregão Eletrônico mediante falsificação de informações. A empresa já foi afastada do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, mas continua prestando serviço na FCECON”, explicou.
Fraude
O Ministério Público do Amazonas está investigando fraudes em licitações das quais a Segra Segurança participou, utilizando o Atestado de Capacidade Técnica falso, e para quais empresas ainda permanece prestando serviços de cirurgia plástica reparadora, sendo que a mesma já foi impedida de atuar em algumas unidades de saúde. Segundo dados do CNPJ, a empresa possui mais de 35 sócios e está localizada no bairro Dom Pedro, em Manaus.
Novidade
No ano passado, esta coluna denunciou casos de empresas que utilizaram o Atestado de Capacidade para ganhar licitação, como aconteceu com a Petro Serviços Médicos, denunciada pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Um dos proprietários da empresa na época, Sérgio Chalub, durante o depoimento, negou ter responsabilidade direta sobre a anexação deste documento falso, apesar de o mesmo conter a assinatura dele.
Confirmação
Duas empresas do empresário Sérgio Chalub faturaram de 2016 a 2020 mais de R$ 30 milhões em contratos na área da saúde com o Governo do Amazonas. O Atestado de Aptidão utilizado pela Petro Serviços no Pregão Eletrônico nº 566/2018, de cerca de R$ 2 milhões, foi assinado em setembro de 2015 pelo prefeito Antônio Peixoto, mas quem estava como prefeito na época era Mamoud Amed Filho. Em nota enviada para esta coluna, o gabinete da Prefeitura de Itacoatiara informou que não reconhece como legítimo o atestado de aptidão técnica apresentado pela empresa, salientando que “foi realizada pesquisa no Sistema de Contabilidade Pública Integrado e não foi localizado cadastro de contrato com o município em nome da referida empresa”.
