Um relatório produzido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) aponta que o governo do Amazonas utilizou indevidamente o decreto emergencial da pandemia de Covid-19, para contratar por R$ 15.492.141,61 a empresa RR Construções e Transportes LTDA que tem como administradores Ricardo Pereira Sousa e Marden Pantoja Souza.. Em 2021,o valor foi publicado no diário oficial e previa a execução de serviços e obras no Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado.
De acordo com o documento, a dispensa de licitação foi realizada indevidamente porque a demanda solicitada não era urgente para o enfrentamento da pandemia naquele momento. Os serviços contratados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), foram para a troca do telhado do hospital, revitalização do estacionamento, elevadores, gerador de energia e plantio de grama.
“É evidente que o Hospital deve passar por reformas, uma vez que a 12 anos, este não passa por serviços desta monta, entretanto, fica claro que o meio utilizado é ilegal, pois como considerar a urgência dos serviços contratados, frente a ausência do poder administrativo. Utilizar da modalidade de dispensa, significa não respeitar princípios basilares da administração em processos de contratação, tais como: da isonomia, transparência, competitividade e a buscando pela melhor proposta a administração pública, o que desagua em prejuízos incalculáveis aos cofres públicos”, diz o documento.
Segundo o Sindicato, o governo do Amazonas burlou a realização do processo licitatório e prejudicou as empresas do ramo de engenharia na competição de forma justa e imparcial o qual refletiu diretamente nos cofres públicos do estado.
O Sinduscon protocolou a denúncia no Ministério Público do Amazonas (MPAM). O caso está na 77ª Promotoria de Justiça de Manaus sob análise do Promotor de Justiça, Edinaldo Aquino Medeiros.
Em vez de manutenção, Wilson troca elevador e paga mais
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando a compra sem licitação dos elevadores realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 663.851,55.
Os elevadores foram adquiridos para atender o Hospital e Pronto-Socorro Doutor João Lúcio Pereira Machado. Ao decorrer das apurações, o MP descobriu que havia uma recomendação da equipe técnica para realizar apenas a manutenção adequada dos equipamentos e não a troca
A investigação destaca no documento, que o governo usou como justificativa para comprar sem licitação os elevadores a pandemia de Covid-19 que assolava o Brasil na época. Mas, o decreto governamental previa apenas dispensa de licitação itens e serviços emergências.
Gerador
Além dos 3 elevadores, no mesmo contrato sem licitação o Secretário de Wilson Lima (União Brasil), também adquiriu um grupo gerador no valor de R$349.559,46. Na análise, foi descoberto também que a equipe técnica do hospital solicitou apenas melhorias para o sistema de abastecimento de combustível e não a total substituição.
Condenação
No documento, o ministério público solicita a condenação do Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, Carlos Henrique dos Reis Lima por improbidade administrativa.
Dinheiro do BID
O dinheiro utilizado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), veio dos cofres do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na época, Wilson afirmou que os recursos eram oriundos de uma sobra do orçamento enviado pelo banco para o saneamento de igarapés.
Ainda segundo Wilson, ele e seus secretários solicitaram junto ao BID autorização para utilizar a sobra do dinheiro para o combate à Covid-19 o que não aconteceu de forma legal.
A famosa Simone
A ex-secretária de Saúde do Amazonas, Simone Araújo de Oliveira Papaiz era titular da pasta quando foi assinado o contrato sem licitação para reformar o hospital. Ela foi presa em Manaus durante a Operação Sangria, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). A investigação aponta supostas fraudes e desvios na compra de respiradores, com dispensa de licitação, de uma importadora de vinhos.
Veja os documentos oficiais do Governo do AM sobre os gastos
Cadê a resposta, Wilson?
Nossa equipe de reportagem tentou obter contato e respostas com o Governo do Amazonas, conforme mostra o e-mail abaixo, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
