O governador Wilson Lima (UB) reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pediu garantias de segurança jurídica à Zona Franca Manaus (ZFM) nos ajustes dos projetos de lei complementar (PLC) que entraram no contexto da reforma tributária. Os projetos serão enviados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24).
O governador disse que o modelo Zona Franca, que tem garantia constitucional até 2073 e emprega atualmente mais de 120 mil trabalhadres.
“A gente veio tratar especificamente da parte que diz respeito à Zona Franca de Manaus e esses ajustes. Há o compromisso de que eles sejam efetivamente concretizados”, destacou Wilson Lima. “Estamos trabalhando para que tanto os trabalhadores da Zona Franca quanto os investidores fiquem tranquilos com relação às Leis Complementares e à regulamentação da nova reforma tributária”, completou o governador.
ZFM e reforma tributária em jogo
O projeto a ser enviado ao Congresso inclui a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca.
Wilson quer garantias de que novos produtos a serem criados e produzidos na ZFM tenham a mesma competitividade dos bens fabricados atualmente.
Wilson Lima também disse que a equipe técnica do Governo do Estado segue à disposição dos parlamentares e do Governo Federal.
