O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu na última quinta-feira (21) que manterá o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas, inelegível por oito anos. A determinação, assinada pelo juiz eleitoral e relator do processo, Marcelo Manuel da Costa Vieira, foi publicada no Diário Eletrônico Oficial da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta sexta (22).
A medida é decorrente de uma denúncia apresentada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando abuso dos meios de comunicação social durante o processo eleitoral municipal de 2020. Seixas e seus aliados foram acusados de utilizar recursos públicos para promover suas candidaturas através de mídias sociais, como sites e aplicativos.
O documento oficial do TRE-AM estabelece que o ex-prefeito permanecerá inelegível pelos próximos oito anos contados a partir da data da eleição em questão. A decisão visa evitar possíveis arguições de nulidade, conforme explicado pelo relator, Marcelo Manuel da Costa Vieira.
“Mantendo inalterado o acórdão desta Corte que deu parcial provimento ao recurso eleitoral interposto pelo ora embargante, mantendo, porém, a sentença de piso que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, condenando o embargante, Herivâneo Vieira de Oliveira, à sanção de inelegibilidade”, explica o juiz.
A prática de abuso dos meios de comunicação social durante o processo eleitoral é uma violação grave das normas eleitorais, pois pode distorcer a equidade entre os candidatos e comprometer a lisura do pleito. Neste caso específico, a utilização de recursos públicos para promoção pessoal configura uma clara violação da ética e da legalidade que regem as eleições democráticas.
Herivâneo Seixas, que já ocupou o cargo de prefeito de Humaitá, agora enfrenta as consequências legais de suas ações durante a campanha eleitoral de 2020 .
