A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador Robinho terá de cumprir os 9 anos de prisão por estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Os ministros definiram também que o ex-atleta cumprirá a pena imediatamente, em regime fechado. O ex-atacante da Seleção foi condenado em última instância – isto é, sem possibilidade de novos recursos – pelo Tribunal de Milão em janeiro de 2022.
Robinho chegou a dizer que é vítima de racismo, mas ficou provado que ele e amigos estupraram uma mulher albanesa em 2013. Ele mais cinco homens, que estava na boate Sio Café, na capital italiana.
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Quando recebeu a pena, Robinho morava no Brasil. O país não extradita brasileiros natos, a não ser em caso de tráfico de drogas.
Robinho e o STJ
A decisão coube à Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, de um total de 33. Os magistrados analisaram se a sentença italiana cumpria requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros aspectos), mas não julgaram se ele é inocente ou culpado – isso já foi definido pelo Tribunal de Milão.
Para a validação do cumprimento da pena no Brasil, era necessária maioria simples na votação da Corte – no mínimo oito (metade mais um) dos 15 magistrados deveriam votar a favor da homologação. E isso ocorreu às 18h02 desta quarta, quando o placar da votação apontava 9 a 2.
Veja os votos
- A favor: Francisco Falcão (relator do caso), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis;
- Contra: Raul Araújo e Benedito Gonçalves;
