Na volta aos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (6), um projeto em elaboração foi anunciado na casa. Se aprovado, ela vai permitir que mulheres acessem os antecedentes criminas de parceiros, sob o objetivo de evitar relacionamento com homens violentos.
A autora da ideia, é a deputada Alessandra Campêlo, que preside a Procuradoria Especial da Mulher. “Como diria numa linguagem mais simples: ela (a mulher) vai puxar a ficha corrida do ‘cabra’ para saber se ele tem alguma denúncia relativa à Lei Maria da Penha ou à violência doméstica. A gente quer sim puxar o Serasa e o SPC da Lei Maria da Penha dos homens”, disse.
“A gente vai fazer uma campanha intensa para que as mulheres tenham o hábito de pesquisar para saber se aquele homem é uma pessoa que já tenha a prática de violar mulheres, de assediar, de agredir ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Esse Projeto de Lei está em fase final (de elaboração) e será apresentado nos próximos dias”, acrescentou.
REPETIDO
O projeto da parlamentar não é novidade. Há uma proposta idêntica que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De autoria da procuradora especial da Mulher, deputada Doutora Jane (MDB), a proposta pede o mesmo acesso que Campêlo sugere no Amazonas.
De acordo com o PL, as instituições públicas e privadas de atenção à mulher e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher deverão incentivar a pesquisa, bem como promover a divulgação dos sites, sistemas e demais locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros. Por sua vez, os órgãos detentores das informações – a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Polícia Civil – deverão implementar e viabilizar o acesso e as consultas solicitadas.
Ao justificar a importância do projeto, a deputada Doutora Jane – que é oriunda da Polícia Civil – cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que revelam um aumento de 250% no número de feminicídios no DF, na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023. Em vários desses casos, os autores já tinham inquéritos abertos ou ocorrências de agressões.
A distrital lembra ainda que, apenas no primeiro mês deste ano, já foram noticiados três feminicídios no DF. “Possibilitar a consulta de antecedentes para as mulheres é oferecer mais um caminho de segurança. Muitas vezes, é uma ocorrência, um inquérito aberto ou até uma ação criminal”, argumenta.
“Para além de oferecer o espaço de consulta, é preciso fazer uma ampla campanha de divulgação para que elas saibam dessa possibilidade”, acrescenta Doutora Jane.
O projeto de lei deverá ser lido em plenário no retorno das atividades legislativas da CLDF, em fevereiro. A partir de sua leitura, será numerado e distribuído para as comissões pertinentes.
Sabe onde consultar os antecedentes criminais?
Os antecedentes criminais de qualquer pessoa podem ser pesquisados nos tribunais de Justiça, no caso, o TJDFT; e na Polícia Civil do DF, que tem uma página específica para a solicitação. Além disso, há o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a consulta online de informações sobre mandados de prisão, incluindo procurados e foragidos, em todo o Brasil.
