O ex-ministro Flávio Dino protocolou nesta sexta-feira (2) seu primeiro Projeto de Lei como senador. A proposta é para proibir acampamentos em quartéis. Ele vai ficar 21 dias na função, antes de ir para o STF.
O projeto altera a lei 3.437, de 1941, que trata da “prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”.
Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.
“Art. 2º-A Na 2ª zona de 600 braças (1.320 metros), de que trata o art. 2º, serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituiçõeso”, sugere o Projeto de Lei.
Dino foi exonerado do cargo de ministro da Justiça na quinta-feira (1º). Ele já retomou o mandato. O ex-ministro da Justiça foi indicado por Lula ao STF e toma posse no dia 22 de fevereiro.
