Após a terceira condenação à cassação, o primeiro processo que retirou o mandato do governador Antônio Denarium do comando de Roraima chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. É a condenação por distribuição de cestas básicas como forma de comprar votos.
O caso chegou aos ministros do TSE nesta segunda-feira (29), com relatoria da ministra Isabel Gallotti. Denarium já foi cassado mais duas vezes, teve embargos negados, mas segue no poder, recorrendo.
Em agosto do ano passado o Tribunal Regional de Roraima cassou pela primeira vez Antônio Denarium.
“Com a chegada do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Geral Eleitoral vai ser notificada para emitir um parecer. Depois o processo vai ficar concluso para a relatora fazer análise de todo o processo, de todas provas que estão juntadas aos autos. E após isso, ela pede data de julgamento no Pleno do TSE, onde todos os ministros irão se reunir e julgar o processo de forma definitiva”, explicou a advogada Hanna Gonçalves, que está envolvida no caso.
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Denarium enfrenta três condenações no TRE-RR. Além do uso do programa Cesta da Família, ele foi condenado em dezembro de 2023 por usar o programa Morar Melhor para dar e reformar moradias aos mais pobres durante o ano eleitoral.
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A mais recente cassação foi por R$ 70 milhões enviados a prefeitos do interior aliados, no bojo do programas Cesta da Família e Morar Melhor, julgamento que ocorreu este ano.
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Além de perder o mandato, ele ficará oito anos inelegível e novas eleições terão de ser marcadas.
