A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) lançou nesta segunda-feira (15/01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), disponível no site do TJAM, o edital da segunda edição do “Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”. As inscrições dos trabalhos para concorrer à premiação serão realizadas no período de 8 de março a 10 de maio deste ano, de forma gratuita.
Das 20 vagas oferecidas, seis serão destinadas para artigos de candidatas em ampla concorrência, quatro destinadas aos artigos de candidatas que se declararem pessoas com deficiência (nos termos da Lei Estadual n.º 5.296/2020); duas serão destinadas aos artigos de candidatas que se autodeclararam negras – pretas ou pardas.
Haverá, ainda, uma vaga para artigos de candidatas que se autodeclararem indígenas; uma destinada a artigos de candidatas graduadas em instituições públicas sediadas nos municípios do interior dos estados da região Norte, nos últimos três anos; uma vaga para artigos de candidatas mulheres trans; duas vagas serão destinadas a artigos de candidatas mães de crianças de 0 a 3 anos de idade, e uma vaga para artigos de candidatas mães de crianças de 4 a 5 anos de idade.
Não havendo artigos de candidatas cotistas aprovados, as vagas reservadas ficam disponibilizadas para os artigos submetidos na categoria de ampla concorrência.
O concurso, que é voltado para a produção científica das mulheres visando ao desenvolvimento de soluções inovadoras e pesquisas, que possam gerar resultados positivos na prestação jurisdicional, terá premiação de R$ 20 mil, divididos em 4 categorias, sendo elas: “Acesso à Justiça, Gestão de Processos e Credibilidade Institucional”, “Sistema de Justiça e Inovações Tecnológicas”, “Direito e Sustentabilidade” e “Sistema de Justiça e Sociedade: debatendo as políticas judiciárias articuladas aos desafios contemporâneos”.
De acordo com o diretor da Ejud, desembargador Cezar Luiz Bandiera, na 1.ª edição do prêmio, realizada em 2022, houve a submissão de 60 trabalhos escritos por mulheres de 13 Estados brasileiros. Como resultado do concurso, foi elaborado um e-book (https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005708), com o título “1.º Concurso de Artigos Científicos Desembargadora Nayde Vasconcelos – Direitos Humanos, Meio Ambiente e Disputas em Espaços Virtuais: uma visão feminina”. Lançado por meio de uma parceria da Escola Judicial com a editora Tirant Lo Blanch, o e-book contem os nove artigos científicos melhores colocados no certame.
“Neste ano, o concurso de artigos científicos terá abrangência nacional, podendo concorrer trabalhos de candidatas de nacionalidade brasileira e estrangeira. Podem participar mulheres magistradas, servidoras do Poder Judiciário, profissionais e estudantes de qualquer área de formação acadêmica (graduanda ou pós-graduanda em curso de instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação)”, explicou o magistrado.
O primeiro lugar na edição de 2022, ficou com Tatiana Tomie Onuma, advogada e mestre em Direitos Humanos e Fundamentais, com o artigo “Tecnologias de Informação, Autoritarismo Midiático e Monopolização Informativa: a erosão democrática nas redes”.
