O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli suspendeu a punição bilionária aplicada ao grupo J&F nesta quarta-feira, dia 20, e ainda autorizou a empresa a ter acesso às conversas do ex-juiz Sérgio Moro com integrantes do Ministério Público.
Além de suspender a multa de 10,3 bilhões da empresa de Joesley e Wesley Batista, o ministro deu aos empresários autorização para ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que entrega as conversas de integrantes da Operação Lava Jato.
Toffoli determina “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que o grupo possa analisar o material da operação.
Um quarto pedido feito pela empresa foi negado. Era o que dizia respeito a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. O objetivo da empresa, com esse pedido, era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas brigam há cinco anos pelo comando da Eldorado.
Por fim, Toffoli autorizou que a J&F, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), reavalie os anexos do acordo de leniência com o Ministério Público Federal a fim de corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados”.
