Às vésperas do recesso. os vereadores de Manaus aprovaram na Câmara Municipal o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que prevê a revisão de algumas modificações para os servidores da Casa.
O PL nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso 10 da Constituição Federal.
Também foi aprovado o plano de aposentadoria incentivada, válido para quem tem tempo de serviço para se aposentar, para que novas vagas sejam abertas na Casa, visando o concurso público da CMM em 2024.
“Esse programa veio, justamente, para incentivá-los, trazer também reconhecimento para serviços prestados e abrir também espaço para que consigamos vagas para elaboração do concurso público que acontecerá ano que vem”, afirmou o presidente da CMM, o vereador Caio André.
Outro projeto que foi aprovado na CMM e que visa os servidores é o PL nº 651/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional. O objetivo é otimizar a organização dos servidores em uma recomposição sem custos adicionais para a Casa Legislativa.
“Estamos fazendo administrativamente esse novo organograma, essa nova disposição organizacional, justamente para atender essa nova legislação. Vale destacar que não terá nenhum custo a mais para a administração pública”, destacou o presidente da Casa.
Os projetos que são voltados para os servidores da CMM tiveram os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovados e seguiram à 2ª discussão.
