O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é mais um órgão importante a emitir nota de apoio à conselheira Yara Lins, após a presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) denunciar o conselheiro Ari Moutinho por agressão verbal na Corte de Contas.
A Ouvidoria da Mulher, comandada pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, diz na nota que “a violência contra a mulher não escolhe a vítima, classe social e nem local para acontecer, sendo inaceitável e intolerável em qualquer cenário que ocorra, especialmente no ambiente de trabalho, devendo ser repelida e contra ela utilizados todos os meios legais para a apuração das responsabilidades e prevenção de atos futuros”.
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Yara denunciou o caso à imprensa, ao Conselho Nacional de Justiça, à Câmara dos Deputados Federais, à Delegacia Geral e ao próprio TCE, que aceitou a denúncia contra Ari Moutinho, após a conselheira ser xingada com palavras de baixo calão.
Veja a nota na íntegra:
“A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas manifesta seu apoio e solidariedade à Exma. Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues Santos, haja vista os fatos ocorridos na última terça-feira (03/10), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, amplamente noticiados pela imprensa e meios de comunicação, e levados ao conhecimento da autoridade policial.
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Infelizmente, a violência contra a mulher não escolhe a vítima, classe social e nem local para acontecer, sendo inaceitável e intolerável em qualquer cenário que ocorra, especialmente no ambiente de trabalho, devendo ser repelida e contra ela utilizados todos os meios legais para a apuração das responsabilidades e prevenção de atos futuros.
O combate à misoginia é medida que se impõe, tendo em vista que a violência política de gênero tem impacto social, atingindo todas as mulheres que almejam ascender a cargos de direção.
Importante salientar o recente avanço normativo firmado pelo art. 1.º da Lei Federal n.º 14.192/2021, que estabelece meios para reprimir e combater a violência contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos.
Diante destas considerações, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ao tempo em que manifesta seu apoio e solidariedade à Conselheira Yara Lins, manifesta seu repúdio a todos os atos de violência praticados contra as mulheres, convocando-as a denunciar estas agressões, a fim de que a vítima receba o devido acolhimento, adotando-se as medidas adequadas, para que a sociedade evolua com o reconhecimento e o respeito às mulheres, cumprindo o preceito constitucional da igualdade de gênero.
Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
