Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltaram a aumentar a novela das sacolas plásticas, adiando mais uma vez nesta segunda-feira (30), a validação do polêmico Projeto de Lei (PL) 539/2023. O projeto estende o prazo para uso livre das sacolas até 20 de outubro de 2026.
O PL é do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), e permite que sacolas plásticas biodegradáveis, oxibiodegradáveis e retornáveis sigam nos estabelecimentos de Manaus, de fora gratuita, até a data acima.
“Os trabalhadores e as fábricas estão pedindo socorro da CMM para que a lei seja aprovada e seus empregos e rendas sejam mantidos”, disse Rodrigo Guedes (Avante).
Sassá da Construção Civil (PT) também tocou no ponto, reafirmando a questão do emprego e renda. Trabalhadores do setor estavam no plenário e fizeram pressão. “Fizemos a emenda com o autor da proposta e agora as empresas têm três anos para se adequar. Não podemos prejudicar uma categoria (dos trabalhadores) e depois consertar”, diz.
“No momento que nós prorrogamos a Lei, nos comprometemos em manter empregos e não cortá-los. Mas as empresas e os sindicatos devem entrar em consenso também para assumir um compromisso com o meio ambiente”, avaliou Kennedy Marques (PMN).
NOVELA
A venda e distribuição gratuita seria proibida em 2022. A Lei sofreu resistência e críticas. A Lei nº 2.799/21, apontava a data de 13 de outubro de 2021 como primeiro limite para o comércio se adaptar, e só valeria para estabelecimentos com mais de 2 mil metros quadrados.
Outro prazo seria 20 de outubro de 2023, proibindo sacolas de qualquer natureza plástica.
Agora não há mais data para que o tema volte à CMM.
DADOS
Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 mostram que a geração de resíduos plásticos nas cidades brasileiras foi de 13,7 milhões de toneladas em 2022, ou 64 quilos por pessoa no ano. A publicação, divulgada hoje (21), é elaborada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
De acordo com a pesquisa, o resíduo plástico é o tipo de poluente mais encontrado nos corpos hídricos do planeta: corresponde a 48,5% dos materiais que vazam para os mares. “Os dados mais recentes mostram que cerca de 22 milhões de toneladas de plásticos vazam para o meio ambiente a cada ano em todo o mundo, e uma parte considerável desses materiais tem os oceanos como destino”, destaca o presidente da Abrelpe e presidente da International Solid Waste Association, Carlos Silva Filho.
No Brasil, segundo a Abrelpe, mais de 3 milhões de toneladas de resíduos sólidos vão parar nos rios e mares todos os anos, quantidade suficiente para cobrir mais de 7 mil campos de futebol. “A melhor solução para o problema do lixo no mar reside justamente no aperfeiçoamento dos sistemas e infraestruturas de limpeza urbana nas cidades, que deve ocorrer com programas permanentes de educação ambiental implementados em todas as camadas da população”, diz Silva Filho.
Segundo a Abrelpe, cerca de 80% do total de resíduos encontrados nos mares são oriundos de atividades humanas desenvolvidas no continente, seja no litoral ou em regiões onde correm rios que deságuam em ambientes marinhos.
