O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e o Ministério Público de Roraima (MP-RR), acionaram o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), após receberem denúncias por conta da flagrante falta de transparência do órgão.
A aba de transparência do portal do Detran comandado por Álvaro Duarte está fora do ar há mais de um ano, deixando a população sem conhecimento de como o dinheiro público é gasto.
No último dia 15 de agosto o órgão foi notificado pelo TCE-RR para que justifique a não publicação dos contratos no Portal da Transparência, como determina a Lei brasileira desde 2009. Ao mesmo tempo, o MP também pediu explicações.
Álvaro afirma que está em tratativas com a Controladoria Geral do Estado para dar acesso aos contratos, mas não informa quando. Enquanto isso, a transparência segue fora do ar.
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“O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, informa que ainda não houve registro de denúncia sobre o tema, mesmo assim, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades no site da Transparência do Detran”, diz a nota do MP.
DENÚNCIAS
Ano passado o Detran teve um contrato milionário barrado pelo TCE. O órgão tentou comprar R$ 7 milhões em livros na editora Eureca, de São Paulo, sem justificativa.
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O contrato foi suspenso pelo conselheiro Bismark Dias, por falta de justificativa do gasto público.
Outra polêmica que cerca o Detran, é a reforma do prédio do órgão, que segue há dois anos e agora vai precisar de mais 11 milhões para ser concluída, totalizando R$ 20 milhões retirados dos cofres públicos.
