O Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), emite processo contra o presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol), Jaime Lopes, por omissão nos gastos em sua campanha eleitoral de 2022, para deputado estadual. O processo foi publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do TRE-AM.
Segundo o relator, Pedro de Araújo Ribeiro, embora Jaime tenha sido intimado sobre a falta de clareza em receitas e gastos eleitorais, permaneceu inerte. O documento ainda revela, que as despesas não foram devidamente declaradas e não houve a emissão de notas fiscais, o que viola o art. 32 da Res. TSE 23.607/2019.
Com o recolhimento dos recursos de origem sem identificação, os membros do TRE, por unanimidade, julgaram desaprovadas as contas, pelo inciso III, da Resolução TSE n. 23.607/2019, nos termos do voto do relator.
O documento recebeu assinatura do relator, Pedro de Araújo Ribeiro, no dia 21 de setembro de 2023.
Veja o documento na íntegra:
