O Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas publicou nesta quarta-feira (23) nova decisão contra o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, condenado no último dia 15 por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Acusado de usar o Vale Gás como estratégia eleitoreira, ele foi sentenciado a ficar 8 anos inelegível. “Todo esse encadeamento cronológico dos fatos indica sim o caráter “eleitoreiro” do programa, o qual fora criado sem respaldo legal. Verifica-se que a prova documental que carreia os autos é clara ao demonstrar que o dito “Vale Gás” não existia antes do ano de 2020″, diz a sentença publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23).
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Em 2020, o MPE chegou a pedir a cassação da candidatura do ex-prefeito. “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
Da sentença, ainda cabe recurso ao TSE.
