A Polícia Federal do Amazonas investiga o desvio de mais de R$ 1,4 milhões de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), repassados à Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira. A Operação Insignare deflagrada na manhã desta quinta-feira (26), identificou que nenhuma obra escolar foi concluída no município.

A operação deflagrada pela PF em apoio da Controladoria Geral da União (CGU), investiga o desvio de verbas públicas federais do FUNDEB que foram repassadas a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira no interior do Amazonas. A Prefeitura recebeu pagamento de mais de R$ 1,4 milhão em favor de empresa contratada para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos na cidade de Manaus e de São Gabriel da Cachoeira/AM.

Segundo as investigações, apurou-se que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1.419.085,06, sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas. Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnica operacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.

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