O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Mário de Mello, suspendeu o Pregão Presencial para Registro de Preços 010/2021 da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) para contratação de empresa especializada de logística para o escoamento, armazenagem e distribuição da produção rural, do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme). O último contrato para o serviço foi de R$ 18,5 milhões.
O presidente do TCE acatou uma representação da empresa Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., encaminhando à ADS para que tome ciência da medida cautelar, de modo a cumpri-la imediatamente, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão.
A Trairi alegou que a licitação não poderia ser pelo Sistema de Registro de Preços, pois não se trata de serviços comuns a serem contratados pelo órgão licitante e que sirvam, também, para aquisição pelos demais órgãos da administração pública. “Em outras palavras, a especificidade dos serviços a serem contratados servirão apenas para o órgão licitante, o que afasta, conforme já realçado, a utilização do SRP”, diz.
Também alegou que “pela leitura do edital em tela, verificou-se a existência de várias irregularidades do instrumento convocatório, bem como no Termo de Referência que impedem a abertura do certame; que a ADS não divulgou o valor estimado para contratação, nem no edital, muito menos no termo de referência, “não podendo, dessa forma, servir tal exigência como parâmetro para habilitação, o que configura evidente caráter restritivo no certame”.
O presidente da Comissão Interna de Licitação da ADS, André Ribeiro, suspendeu nesta segunda-feira (23), o Pregão de Registro de Preços 010/2021. A publicação no site da ADS não diz o motivo. Informa que assim que for designada, a nova data do certame será divulgada na forma prevista no instrumento convocatório do certame.
Denúncia
Em março deste ano, em meio à pandemia, a ADS contratou por R$ 6,1 milhões, empresa para fornecer consultoria de inteligência artificial e outros serviços ligados à formato de software.
A contratação é em forma de registro de preço e foi publicada na última terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE). O registro tem validade por 12 meses e contrata a empresa M.A.P. Lins e Cia Ltda. que tem como sócio Isabela Mariana Martins Adão Lins e sócio-administrador, Marcio André Prestes Lins.
Em novembro do ano passado, a ADS marcou a realização Pregão Presencial para contratação de tendas, banheiros químicos e climatizadores. Segundo levantamento, apenas o aluguel de tendas pode custar mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Após denúncias, o PP foi suspenso.
