Os conselheiros do TCE/AM acolheram representação oferecida pelo MP de Contas e instruída pela DICOP/TCE com levantamento de 426 obras públicas inacabadas e/ou paralisadas no Amazonas na sessão da última terça-feira (22), referente ao período de 2009 a 14 de março deste ano, alcançando o montante superior a 1,3 bilhão em contratos administrativos.

O Acórdão, aprovado por unanimidade, cobra um plano de ação da Seinfra visando a produção de lista com obras com viabilidade de retomada efetiva, bem como as que não apresentem mais a função social para a qual foram inicialmente projetadas, para que se crie alternativas legais, eficientes e em consonância aos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos envolvidos para o melhor proveito daquilo que já foi despendido. 

As diretrizes foram traçadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), elaboradas em parceria com o Instituto Brasileiro e Auditoria de Obras Públicas (IBAOP).

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