A prefeitura de Urucurituba (município distante 208,7 quilômetros de Manaus) contratou a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com inexigibilidade de licitação, para prestar serviços técnicos especializados “de consultoria visando o estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando a redução das despesas correntes e recuperação de créditos provenientes da relação de consumo de energia elétrica pelo município, incremento da receita tributária da contribuição de iluminação pública”.
A contratação foi publicada segundo despacho do prefeito José Claudenor Campos, na edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas de sexta-feira, (9) e tem como objetivo recuperar créditos/ reduzir despesas em relação ao consumo de energia elétrica pelo município, a cada R$ 1 real economizado, o município terá um retorno de 20%.
Do valor pago
Deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em procedimento administrativo e/ou decisão judicial após o trânsito em julgado.
A empresa, que fica na cidade do Recife, de acordo com o texto do próprio site, trabalha desde 1987 como uma banca especializada em contencioso tributário, “Carro-chefe do escritório, nosso setor de contencioso tributário inclui o patrocínio de demandas judiciais e administrativas visando a recuperação de créditos tributários nas esferas federal, estadual e municipal”.
