Uma das duas ações da Lava Jato que envolviam apurações sobre um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai teve acusações consideradas prescritas pouco mais de um ano após o STJ ter decidido pelo seu envio à Justiça Eleitoral de São Paulo, registra a Folha.

Com isso, a possibilidade de punição foi considerada extinta para os acusados, entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-prefeito de Campinas Dr. Hélio (PDT).

Eles viraram réus após Sergio Moro, em 2016, aceitar denúncia da força-tarefa da Lava Jato, sob a acusação de lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, os verdadeiros destinatários do empréstimo eram o PT e aliados, em troca da contratação do grupo Schahin pela Petrobras para a operação de um navio-sonda.

Após o STF entender, em 2019, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, as defesas pediram que o caso fosse transferido de juízo.

“Em março de 2020, houve determinação para que os autos fossem encaminhados integralmente à Justiça Eleitoral em Campinas. A nova acusação, porém, só foi protocolada na Justiça Eleitoral em dezembro de 2020”, escreve o jornal paulistano.

Em decisão publicada nesta segunda (12), o juiz eleitoral Emilio Migliano Neto alegou que, como a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar o caso, o recebimento da denúncia no Paraná não interrompeu o prazo de prescrição.

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